Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro / Dilemmas of the process of decentralized management of health surveillance in Rio de Janeiro State

Com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de vigilância sanitária, o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e grande desafio para os gestores nos três níveis da Federação. Os efeitos dessa determinação somente foram sentidos após criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em fins de 1999, quando foi possível estruturar o atual Sistema Nacional de Vigilância Sanitária numa concepção que incentiva o papel diretor, coordenador e executor das ações de maior complexidade das Secretarias Estaduais de Saúde. Este estudo analisa a descentralização da gestão da VISA empreendida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no período 2002-2006 e as condições das Secretarias Municipais no exercício das respectivas funções, através de pesquisa baseada em análise dos relatórios de avaliação da descentralização elaborados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Entre as conclusões, destaca a fragilidade da própria Secretaria de Saúde do estado para assumir os encargos a ela atribuídos e questões subjacentes ao exercício municipal. Tais constatações refletem as muitas dificuldades enfrentadas nas relações intergovernamentais diante do imperativo de as partes agirem solidariamente numa área fundamental para a saúde individual e coletiva e para o bem-estar da população. O estudo informa requisitos básicos do processo de estruturação de um órgão de VISA e constitui importante contribuição para melhor compreender os entraves políticos, institucionais, técnicos, materiais e humanos que desafiam os gestores, para implementar as inovações ensejadas com a descentralização neste complexo campo.

With the creation of the Unified Health System in 1990, the Ministry of Health has taken the first steps to decentralize health surveillance actions, which meant a decisive innovation in the traditional institutional framework in this area and challenge for managers at all three levels of the Federation. The effects of this determination were felt only after the creation of the National Sanitary Surveillance Agency, in late 1999, when it was possible to structure the current National System of Sanitary Surveillance in a design that encourages the role director, coordinator and executor of the more complex actions of the State Health Secretariats. This study analyzes the decentralization of management of VISA undertaken by the State Secretariat of Health of Rio de Janeiro between 2002-2006 and the conditions of the municipal acting in their duties by providing research-based analysis of reports evaluation of decentralization developed by the Center for Health Surveillance. Among the findings, it highlights the fragility of the State Health Secretariat to shoulder the burden assigned to it and issues underlying the performance hall. These findings reflect the many difficulties in intergovernmental relations on the need for parties to act jointly in a key area for the individual and collective health and welfare of the population. The study states the basic requirements of the process of structuring a body of VISA and makes an important contribution to better understand the political barriers, institutional, technical, material and human challenge to managers, to implement the innovations occasioned by decentralization in this complex field.

Alocação de Recursos com Eqüidade / Resource allocation with equity

Coleção Regionalização da Saúde Intercâmbio Goiás-Québec é um projeto que tem como objetivo global melhorar a equidade no acesso aos serviços de saúde e aumentar a qualidade através da implantação de uma autêntica rede de serviços de saúde, oferecidos ao nível local (municipal) e regional, visando a continuidade dos serviços ao usuário entre os 3 níveis (federal, estadual, municipal) e entre os setores públicos, filantrópicos e privados, a contribuição significativa dos cidadãos das regiões quanto às escolhas a serem feitas em matéria de saúde e quanto à avaliação dos serviços prestados e também a mobilização dos dirigentes locais, regionais e da Secretaria de Estado de Goiás - SES-GO, em um contexto de descentralização. O resultado final visado é a instauração de um sistema de saúde fortificado nas regiões e municípios, podendo adaptar-se ás realidades do meio e que garanta um acesso equitativo e eficaz aos serviços para toda a população. Alocação de recursos com equidade é o título do terceiro volume da Coleção e trata da utilização de ferramentas para medida de necessidades em saúde e para alocação de recursos com indicadores compostos, especialmente desenvolvidos para este fim. Trabalhado pela equipe da Superintendência de Planejamento do Governo do Estado de Goiás - Brasil, com consultores do Instituto Nacional de Saúde Pública do Quèbec e da Agência de Saúde e serviços sociais do Outaouais - Canadá

The Goiás-Québec Regionalization Health Collection is a project that has the global objective of improving equity in access to health services and increasing quality through the implementation of an authentic network of health services, offered at the local (municipal) level and regional, aiming at the continuity of the services to the user between the 3 levels (federal, state, municipal) and between the public, philanthropic and private sectors, the significant contribution of the citizens of the regions regarding the choices to be made in terms of health and regarding the evaluation of the services provided and also the mobilization of local, regional leaders and the State Secretariat of Goiás - SES-GO, in a context of decentralization. The end result aimed at is the establishment of a fortified health system in the regions and municipalities, being able to adapt to the realities of the environment and guaranteeing equitable and effective access to services for the entire population. Allocation of resources with equity is the title of the third volume of the Collection and deals with the use of tools to measure health needs and to allocate resources with composite indicators, especially developed for this purpose. Worked by the team of the Planning Superintendence of the Government of the State of Goiás - Brazil, with consultants from the National Institute of Public Health of Quèbec and the Health and Social Services Agency of Ottawa - Canada